A advocacia pública municipal exerce papel essencial na defesa do interesse público e na promoção da legalidade no âmbito dos municípios.

 

Atuando como órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo local, sua função é orientar juridicamente a administração, prevenir litígios, garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente e representar o ente municipal em juízo e fora dele.

 

Por meio de sua atuação técnica e imparcial, contribui para a boa governança, a efetivação de políticas públicas e a proteção do patrimônio público.

 

Assim, a advocacia pública municipal é instrumento indispensável à construção de uma gestão eficiente, ética e transparente.

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Quem defende Palmas, defende você!